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entao pessoal esse mes esta para ser votado umas medidas no congresso que restringe o conteudo em paginas da web aqui no brasil, torna crime compartilhar musica entre outras coisas....queria saber a opniao dos senhores sobre esse projeto que esta sendo chamado do AI5....
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4 Respostas

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Na minha opinião vai dar em nada, pois basta eu compartilhar em um servidor que esta em território neutro que a lei não poderá agir, eu acredito que eles deveriam se preocupar mais com a saúde e educação do povo....

abraço.
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O AI – 5 Digital é um projeto do Deputado Eduardo Azeredo (PSDB – MG) que tem por objetivo controlar a internet, com direito à espionagem de servidores, como forma de "evitar o mal" , como a pedofilia. O projeto vem sendo conduzido de forma desordeira e com argumentos furados, como por exemplo, que esse crime nojento – a pedofilia – fosse consequência da internet, já que pode ser o meio para disseminar materiais impróprios, portanto, a internet deveria sofrer algum tipo de controle. Pensando dessa forma, o Estado deveria grampear previamente o telefone de todos só porque é possível ameaçar outros de morte por meio de uma ligação, ou então, tirar qualquer tipo de faca do mercado, já que pode ser uma perigosa arma.

É importante todos se inteirarem do assunto pois ele age diretamente nos direitos de cada um, cada cidadão deve ouvir e formar sua opinião com consciência. Os últimos ataques são sim situações sérias, que envolvem informações nacionais, mas não pode ser usado aos quatro ventos como prova de que devemos ser controlados ou supervisionados o tempo todo, em cima de problemas cuja causa está bem distante da internet.

Sabiamente, o Ministro da Ciência e Tecnologia Aloizio Mercadante afirmou que a invasão de sites estatais significa que o governo “precisa investir e se preparar para ter uma estrutura de defesa mais articulada e eficiente”, não que isso deva servir como motivo para censura ou perseguição indiscriminada.
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Perfeito, sem falar que configura invasão de privacidade o que vai contra os direitos previsto na constituição.
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so que tem um detalhe o projeto chama AI5 porque ele sobrepoe os direitos constitucionais o poder esta na maos dele e eles podem fazer o certo virar errado e o errado virar certo como eles bem entenderem passando pela aporvaçao na camara no senado e pla presidente é claro. e nos ficamos quietos. sempre foi assim
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Até onde eu sei, lei nenhuma sobrepõe a constituição Federal, senão vira Barbare.
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e colega mais essa nao é a realidade do país não viu ve so essa pequena reportagem isso é só do PR

http://www.vigilantesdademocracia.com.br/ademartraiano/News6429content36696.shtml
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eu nasci e fui criado no parana....se nao fosse esses decretos a minha cidade nao estaria mais "viva"...e a constituição federal e so uma base para que os outros estados façam suas leis...geralmente a carta mãe tem que ser respeitada...mas se tu faz uma lei que vai interferir diretamente nos 5principeos basicos...para melhorar a vida da população e normal...tipo direito a vida...se nao tem segurança e eles fazem um decreto estadual mesmo que fira a contituição federal...dando segurança isso não vai contra a constituição por que estala escrito que um dos 5 direitos basicos e a vida e segurança...
tem que ser refeita a contituição por que uma mesma lei ou decreto pode ser interpretada de varias forma...e isso deixa a ver...esses decretos ferem a contituição se tu ler uma lei na contituição federal..mas como nao e uma exata e tu pode ter varias interpretação nao tem como tu ferir a contituição...
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Sim. Várias leis editadas pelo poder legislativo, uma vez aprovadas, ingressam no ordenamento jurídico e são normas legais que obrigam os cidadãos a cumprirem. O cidadão tem o direito subjetivo de não cumprir a lei caso a norma legal não esteja em harmonia com a Constituição do pais. Ou seja, no ordenamento juridico (universo das leis) pululam leis que estão de acordo com a constituição e que não estão de acordo com a constituição, mas possuem eficácia legal e jurídica para seu cumprimento, pois assim estão dispostas no ordenamento jurídico, aprovas pelos poderes competentes). Para que o cidadão ou a sociedade deixe de cumprir uma norma legal inconstitucional (ADIn - ação de declaração de inconstitucionalidade competência reguladas na CF) ele(s) precisa(m) exercer seu direito subjetivo de propor uma ação judicial ou se defender do seu cumprimento ilegal ou de sua ameça (mandado de segurança). Uma vez declarado inconstitucional, a norma que constava orbitando no ordenamento juridico é repelida desta e não mais pulula no ordenamento juridico, aproveitando de quem é beneficiário da decisão judicial, ou, se em caráter geral (erga ominis) a todos e a sociedade em geral que deveriam cumprir a norma (declarada inconstitucional pelo judiciário).
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Vivendo e aprendendo, obrigado gente!!!!
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que isso...o que esta em risco e a nossa liberdade de informação e esse AI5 fere totalmente isso...
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se isso acontece vai ter que construir milhares de presidios para colocar todos os internaltas....vamos dizer nao a essa forma de ditadura...daqui a pouco aqui vira a China.....
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agora oque me deixa mais impressionado sao a ididotice dos politicos com o pretexto de abacar com a pedofilia na net por exemplo porque oque eles querem e conseguir aceso liberado para fazer verreduras em grandes servidores no brasil para ver se eles dissipam a situaçao...
coitadinhos... sera que nao tem um filho de Deus lá pra dizer pra eles que essas tipos de informaçoes nao se encontram concentradas em grandes servidores mas sim andam vagando por emails que normalmente nem sao de serviços brasileiros , e que vagam tambem pelas redes p2p que particulamente acredito que 95% dos politicos nem imaginam oque é uma reve p2p, mas e nos paises onde a pedofilia e permitida? e outra ta ai na tv pra todo mundo ver politicos presor acusados da pratica da pedofilia e autoridades tambem acho que eles estao "agitados" por conta dos staques sofridos e que eles devem estar achando que nao podem deixar isso passar. alguem vai la dizer pra eles que nao tem sistema de defesa intransponivel pelo amor de Deus eles acham que sao a skynet é tao endo mt filme so pode me arreto logo com uma coisa dessas e o pior e saber que temos a safernet que está ai pra ajudar nesta situaçao a juntar inmformaçoes para unidos conseguirem da melhor forma possivel resolver a situaçao juntando poderes mas isso nao é feito. é uma pena.
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tem o site avaaz.org que esta contra essa lei....ja reuniram 170mil pessoas contra isso....
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muito bem falado esse bando de politicos que nao fazem oque realmente tem que fazer isso so ira fazer os dominios brasileiros perderem seu lugar no mercado
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Assunto importante que tem que ser mais divulgado. Quanto menos leis que interferem na liberdade da internet, melhor. Vamos nos aprofundar mais no assunto para poder opinar melhor. Excelente discussão.
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Eu ate escrevi sobre isso no meu blog (www.tudoinfor.wordpress.com), é ridículo por assim dizer, a unica coisa em que o governo não colocava suas patas imundans era na web e agora ate nisso estão querendo restringir.

E nessas horas que os grupos hackers deveriam agir por um ideal e não da forma que estão fazendo sem nenhum idealismo.
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